Informações e foto: MB Comunicação

Microempreendedores individuais (MEIs) do Oeste catarinense puderam esclarecer dúvidas durante seminários de orientação realizados recentemente pelo Sebrae nos municípios de Águas de Chapecó, Xanxerê, Coronel Freitas, Chapecó, Xaxim e Ipumirim. Os eventos contaram com abordagem sobre questões fiscais e tributárias, obtenção e regularização de alvarás, linhas de créditos para MEIs e novas regras sobre aposentadoria.

Os encontros foram coordenados pelo analista técnico do Sebrae Eduardo Sganzerla e conduzidos pelos consultores credenciados Simone Grobe Pompermayer e Edson Rosa da Silva. Segundo eles, mais de 200 MEIs da região participaram dos eventos e puderam conhecer aspectos importantes sobre a categoria jurídica.

A gerente executiva da Credioeste, Marcia Biffi, e a agente de crédito, Cristiane Schmidt, participaram do seminário em Chapecó, visando orientar sobre questões referentes ao acesso a crédito. “A iniciativa é fundamental, pois os Meis têm várias dúvidas que são esclarecidas em oportunidades como essas. Foram abordadas questões relacionadas aos direitos e deveres, além de discutir as oportunidades de crédito destinadas a esse público”.

O coordenador regional Oeste do Sebrae, Enio Allbérto Parmegianni, ressalta que os 54 municípios de abrangência da coordenadoria contam com aproximadamente 18 mil Microempreendedores Individuais formalizados. “Além da oportunidade de participar dos seminários que realizamos em vários municípios, nos meses de novembro e dezembro, o MEI pode buscar orientações e esclarecer dúvidas no Sebrae. Oferecemos diariamente soluções a este público, visando facilitar o acesso às ferramentas que contribuem para uma gestão eficaz de seus negócios”.

MEI

O Microempreendedor Individual é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária. A formalização beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5, se forem da área de serviços.

Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI tem acesso às compras públicas, vendas para o Governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do governo catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae, entre outros.