Informações: ND+
Foto: Arquivo/Receita Federal
Mais de R$ 12,2 milhões usados na operação de compra dos respiradores pulmonares em Santa Catarian, e liberados pela Justiça no início do mês, entraram na conta do Fundo Estadual de Saúde. A transferência foi efetuada na sexta-feira (16) e, na segunda (19), foi possível verificar o valor no extrato bancário, o que significa que está disponível para uso.
O montante se soma a outros R$ 2,2 milhões que foram transferidos no mês de agosto. Juntas, as duas operações bancárias representam a devolução de R$ 14,5 milhões. O feito é parte do resultado do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que atua no caso desde 30 de abril de 2020.
O procurador-geral do estado, Alisson de Bom de Souza, destaca que outros R$ 25 milhões estão bloqueados pela Justiça. “Isso é a garantia de retorno de todos os recursos na ação dos respiradores, e um resultado efetivo para Santa Catarina."
Sobre o caso
Em abril de 2020 a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores que deveriam ser utilizados em pacientes com Covid-19.
O valor estava acima do praticado pelo governo federal e outros estados. A empresa contratada, Veigamed, não tinha histórico de vendas na área. Até julho do último ano, apenas 50 ventiladores chegaram a Santa Catarina. Destes, somente nove estiveram aprovados para funcionamento e eram efetivamente usados em hospitais.
O escândalo motivou um impeachment contra o governador Carlos Moisés (Republicanos), do qual ele foi absolvido. No início do ano, o Ministério Público ofereceu ao ex-secretário de Saúde Helton de Souza Zeferino, além de outros dois servidores, para encerrar o processo, propondo. O acordo, no entanto, foi negado.
