Autor e foto: Angela Maria Curioletti

O Ministério Público de Santa Catarina, comarca de São Lourenço do Oeste, determinou uma ação contra os estudantes que ocupam o prédio da Escola de Educação Básica (EEB) Sóror Angélica desde à tarde de quarta-feira (19). Desde então, eles impedem a passagem de outros alunos e professores, inclusive do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) e da Escola Básica Municipal (EBM) Irmã Cecília, que compartilham o mesmo prédio.

Os manifestantes dizem ser contra a aprovação da PEC 241 e da MP 746. De acordo com o documento assinado pelo juiz, Daniel Victor Gonçalves Emendörfer, a ocupação tem impedido o funcionamento letivo de três escolas. O documento também relata que a promotoria tentou uma solução com um grupo de estudantes, sugerindo a desocupação até a segunda-feira (24). Os alunos ficaram de dar uma resposta até a tarde de quinta-feira (21), mas não fizeram.

Conforme o juiz, os alunos têm o direito de expressar sua opinião e defender suas ideias, mas precisam respeitar o direito das outras pessoas que desejam ter as aulas. Por isso, a partir de segunda-feira, será aplicada multa diária de R$ 500 a cada aluno que mantiver a ocupação da escola e impedindo o ingresso de outros alunos e professores, além de impedir o regular funcionamento da instituição. Quanto aos menores, conforme lei, os pais e responsáveis responderão pela multa.

Neste sábado

O portal Minutta entrou em contato com o oficial da Infância e Juventude de São Lourenço do Oeste, Cícero Brum, o qual relatou que os alunos devem sair de forma pacífica até às 18h deste sábado (22). Brum, acompanhado do promotor e de representantes da segurança pública, como a Polícia Militar, estarão na EEB Sóror Angélica a partir deste horário para verificar se tudo estará em ordem.