Informações e foto: MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um supermercado e uma empresa que presta assistência em elevadores de cargas, ambos de Pato Branco. As empresas foram responsáveis pela morte de dois empregados que trabalhavam em uma obra no supermercado em fevereiro de 2015. Os dois ficaram presos nos cabos de aço do motor do elevador de cargas, instalado pela empresa. Uma inspeção realizada no local no dia seguinte ao acidente constatou falhas graves de segurança na casa de máquinas do elevador de cargas.

Depois da realização de três audiências, a procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, responsável pelo caso, e as empresas firmaram um TAC que, além de fixar obrigações com vistas à regularização do meio ambiente de trabalho das empresas, ainda prevê como indenização por dano moral coletivo um valor superior a R$ 1 milhão, a ser aplicado na construção de um Centro de Educação Infantil de mais de 500 metros quadrados de área construída em Pato Branco.

As empresas garantirão o funcionamento do local pelo prazo de dez anos, sendo o serviço prestado de forma gratuita, englobando o fornecimento de quatro refeições diárias (lanche meio manhã, almoço, lanche meio tarde e jantar), já que as crianças ficarão no local por período integral. Serão abertas 45 vagas e cada sala de aula contará com dois professores, além dos demais profissionais necessários à atividade.

A construção, aquisição de mobília e todos os equipamentos necessários ao funcionamento somam o valor de R$ 1.086.807,27. O prazo para término integral da obra é de um ano e seis meses, sendo que a primeira turma começará as atividades em janeiro de 2017.