Informações: Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Executivo de Xanxerê que promova adequação dos valores das diárias pagas pelo órgão. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Xanxerê após constatar que os valores estavam excessivamente altos.

De acordo com o apurado em inquérito civil, as diárias do Legislativo e do Executivo municipal estavam atreladas a percentual do piso salarial municipal, conforme previa uma lei de 2005. Segundo a Promotoria de Justiça, isso gerou grande distorção com o aumento do salário mínimo ao longo dos anos. Por exemplo, os valores pagos aos vereadores e ao prefeito de Xanxerê em viagens para o exterior ou no Brasil eram muitas vezes maiores que o dobro das diárias concedidas ao presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Diante dessa distorção, foram realizadas reuniões com o presidente da Câmara e com o prefeito. O presidente da Câmara Municipal atendeu à orientação do Ministério Público, ainda em dezembro de 2013. Os valores foram reduzidos para R$ 682, em viagens ao exterior; R$ 553, para Brasília; R$ 505, para outros Estados; e R$ 342 em Santa Catarina.

O prefeito, todavia, apresentou novos orçamentos e insistiu em manter as diárias em R$ 1.540,00 para Brasília e R$ 840 para Florianópolis, valores que chegam ao dobro das diárias de deputados estaduais, federais, senadores e desembargadores. Não foi apresentada proposta de redução das diárias para o exterior, que continuariam em R$ 2.450,00.

Ao fazer a análise dos orçamentos e argumentos apresentados pelo prefeito, a Promotoria de Justiça constatou haver exageros, notadamente pela escolha de hotéis e restaurantes caros. Conforme o despacho, dentre os restaurantes do orçamento, estavam também restaurantes de luxo em que uma salada chega a custar até R$ 33.

O Promotor de Justiça afirma que, diante das conclusões do inquérito civil, "entende-se que os valores pagos para viagens de trabalho do executivo municipal ferem os princípios da moralidade, honestidade e imparcialidade" e recomendou a adequação aos patamares já aceitos pela Câmara de Vereadores.