Informações: Portal Peperi

A 11ª Expo Anchieta está suspensa. Foi deferida medida liminar requerida pelo Ministério Público (MP) determinando o cancelamento do evento, marcado para os dia 18, 19 e 20 de março, e proibindo a transferência de recursos públicos para a feira.

Conforme o MP, a ação foi ajuizada pela Promotoria da Comarca de Anchieta, que verificou que a prefeitura utilizou a Associação Desenvolvimento Esporte e Cultura para repassar, de forma irregular, recursos públicos para a empresa Marco A. Dias Teixeira Eventos promover a 11ª Expo Anchieta.

Na ação, a promotora, Marcela Fernandes, argumenta que antes que houvesse lei autorizando o repasse, as atrações da festa já estavam contratadas e divulgadas. Além disso, ela explica que a subvenção social, só pode, conforme determina legislação específica, ser aplicado visando à prestação de serviços de assistência social, médica e educacional.

Marcela salienta ainda que a associação repassaria R$ 100 mil à empresa sem qualquer contrapartida e que o município ainda arcaria com os custos de água, luz e esgoto do evento. A empresa teria direito a todo o lucro da bilheteria e da venda de bebidas e comidas.

Lei eleitoral

A promotora argumenta ainda que, em ano eleitoral, é proibido aos agentes públicos a distribuição gratuita de valores, bens e benefícios. Diante de todo o exposto, a medida liminar foi deferida pelo Juízo da Comarca de Anchieta, determinando o cancelamento do evento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A liminar também determina o bloqueio dos valores repassados pelo município, estejam eles na conta da associação ou da empresa de eventos. A decisão é passível de recurso e a administração municipal de Anchieta busca reverter a liminar.