Autor: Marcelo Coan
Foto: Arquivo/Minutta

Após uma reunião no dia 17 de junho que discutiu a formação de uma comitiva para cobrar, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a antecipação da construção do novo Fórum da Comarca, na sessão desta terça-feira (21) a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou uma moção de apoio a mobilização, partindo da iniciativa do vereador Edu Antonio Borges (PT).

O documento, que é dirigido ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cita, por exemplo, que a atual estrutura é precária e causa dificuldade aos profissionais que atuam no Judiciário e no Ministério Público. Além da falta de acessibilidade, o espaço, que já foi cedido em comodato ao município, não oferece local adequado para a circulação e espera dos usuários.

Segundo o proponente da moção, quando o convite chegou na Casa de Leis a expectativa era de que haveria o anúncio do início das obras, porém, o convite era para discutir a formação de uma frente para tentar reverter a decisão, que prevê o adiamento da execução do projeto da nova sede do Fórum. Lembrando que em 2015 o presidente do TJSC esteve no município, Borges falou que houve a garantia de que havia recursos e que o projeto e a licitação seriam feitos neste ano.

Num aparte, Alex Cledir Tardetti (PMDB) disse que de forma rápida o Legislativo aprovou e readequou as leis de permuta e “agora vem uma notícia catastrófica dessas”. Segundo ele, como o sistema político, o sistema Judiciário e carcerário está indo água abaixo. “Estão falidos. Vamos fazer mais uma vez a nossa parte, mas uma simples moção não vai adiantar em nada”, disse ele lembrando que o Judiciário é um sistema totalmente independente do Legislativo e do Executivo. “Se o próprio Judiciário não tem força para repelir a informação [de adiamento] que vem como uma bomba para o nosso município e região, obviamente que nós temos uma força menor para poder interferir num outro poder”.

Walmor José Pederssetti (PMDB) questionou como fica a questão do terreno permutado, caso a decisão de prorrogar a construção seja mantida. Falou também sobre a atual estrutura utilizada pelo Fórum. “Se hoje não tem condições de atender, imagina daqui cinco anos”. Frisou ainda que o judiciário muitas vezes cobra acessibilidade, porém no Fórum da Comarca de São Lourenço do Oeste não existe. “Precisa ver essa questão do terreno, pois é uma área nobre”, orientou afirmando que a questão depende de um envolvimento político.

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