Informações e foto: Ministério Público
Quem não vivenciou os acontecimentos cruéis e brutais que levaram Chapecó (SC) às manchetes nacionais nos primeiros anos da década de 1950 pode considerar o prédio de quatro andares em estado de abandono na esquina da avenida Nereu Ramos com a rua Benjamin Constant, no Centro, como um imóvel sem valor histórico e que precisa ser demolido para dar lugar ao que se costuma chamar de progresso. Por isso, preservar ao menos as fachadas dessa edificação, segundo os historiadores, é uma forma de lembrar "às gerações futuras as consequências de se fazer justiça com as próprias mãos".
Argumentando pelo valor histórico do prédio que serviu de prisão para mais de 70 réus denunciados pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade em 1950, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó obteve, da Justiça, uma liminar que proíbe os proprietários do imóvel e o município de efetuarem qualquer ação de intervenção que ameace as estruturas da edificação ou de promoverem a sua demolição enquanto são tomadas as providências para a incorporação do prédio ao Patrimônio Histórico municipal e o seu consequente tombamento.
O prédio, conforme explica o Ministério Público na ação civil pública com pedido liminar, serviu como prisão dos acusados do Linchamento de Chapecó entre os anos de 1950 e 1952, e sediou as audiências de instrução da Ação Penal nº. 183/1950, que se tornou histórica na Justiça catarinense, por tudo que envolveu o caso.
A decisão judicial determina à empresa proprietária do edifício, a Krappioos Terrace Restaurante Ltda., "a proibição de efetuar e autorizar qualquer tipo de interferência no imóvel", além de obrigar a instalação de "duas placas visíveis em ambas as fachadas, com os seguintes dizeres: `Proibidas intervenções neste imóvel por força de determinação judicial', indicando o número dos autos e que se trata de pedido de tombamento, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada descumprimento.
Ao município, a liminar impõe medidas semelhantes, como a suspensão de "qualquer eventual procedimento de demolição, desmontagem, retirada de partes do imóvel, reformas ou qualquer outra forma de intervenção interna ou externa", também sob pena de multa de R$ 50 mil para cada descumprimento.
Na ação judicial, o promotor Willian Valer sustenta, com base em vasto material documental, como reportagens da época, pesquisas acadêmicas e obras de ficção e de não ficção - locais, regionais e nacionais -, o valor histórico e cultural do imóvel, que foi sede do Moinho Santo Antônio e chegou a ser o prédio mais alto da cidade na época de sua construção.
Foi justamente por suas dimensões e área construída que a edificação acabou sendo designada pela Justiça para uma finalidade a qual jamais os seus projetistas e proprietários originais poderiam imaginar que fosse destinada, mas que lhe garantiu um lugar na história, não apenas do município, mas do país: serviu de presídio para 71 presos provisórios denunciados por um crime que vitimou quatro homens e que ficou conhecido nacionalmente como "O Linchamento de Chapecó".
Corrupção, falsas acusações, torturas e barbárie
A história teve início bem antes do linchamento. Entre a terça-feira e quarta-feira de Carnaval do ano de 1950, o Clube Recreativo Chapecoense foi incendiado. O ecônomo do clube foi tido como um dos suspeitos, pois tinha seguro das bebidas e do mobiliário. E o delegado de polícia da época subornou, sem sucesso, o ecônomo, que se recusou a pagar propina para que houvesse desfecho favorável da investigação em seu favor.
A revolta da população contra os crimes chegou ao máximo quando a igreja católica no Centro da cidade foi incendiada, em outubro daquele ano.
O delegado, quando então conseguiu a prisão de dois suspeitos, logo percebeu a oportunidade de relacionar o ecônomo do Clube Recreativo Chapecoense a eles e, consequentemente, aos crimes que acirravam os ânimos da população, já que estavam hospedados no mesmo hotel e porque o ecônomo era amigo de um dos suspeitos. Com isso, além de vingar-se do empresário, o Delegado de Polícia viu, igualmente, a oportunidade de livrar-se da pressão para resolver a série de crimes.
No lugar de apurar os fatos, o delegado optou por torturar os três homens, até que um dos suspeitos, cedendo às torturas e notando ser esta a intenção do delegado, delatou o ecônomo e o acusou de participação no incêndio da igreja.
Quando tomou ciência da prisão, o irmão do ecônomo deixou a cidade em que morava no Rio Grande do Sul para auxiliá-lo. Contudo, também foi preso e mantido incomunicável pelo delegado. Outro irmão do ecônomo, entretanto, também foi até Chapecó e pediu ao Juiz proteção a si e aos seus irmãos, rogando ainda para que os presos fossem transferidos para a comarca vizinha de Joaçaba (SC).
Arrependido, o delator do ecônomo pediu perdão a ele por tê-lo acusado falsamente. E o delegado, ao saber do fato, negou-se a registrar a retratação do suspeito em depoimento. Quando tomou ciência do pedido de transferência de presos, o delegado convocou a população para uma reunião em que a incitou a tomar a cadeia para retirar os presos e os linchar.
Em 17 de outubro de 1950, houve o linchamento na cadeia de Chapecó. O ecônomo, seu irmão e os outros dois suspeitos foram atacados com tiros e golpes de facão. Depois de mortos, foram empilhados aos fundos da cadeia, sendo após queimados em uma fogueira.
Ao todo, 83 pessoas foram denunciadas e processadas. O próprio delegado e mais 70 homens foram presos preventivamente, mas não havia lugar para custódia de tantos detentos. Diante da falta de lugar adequado, aquele que era o único prédio da cidade em condições de tornar-se imediatamente um presídio era a sede do Moinho Santo Antônio.
O crime e o julgamento chamaram a atenção da imprensa nacional. Várias obras acadêmicas, documentais e de ficção baseadas nesses fatos já foram escritas. Quem quiser conhecer o processo pode acessar todos os documentos da Ação Penal nº. 183/1950 em uma página na internet organizada pelo Memorial do MPSC.
