Informações: Diário do Iguaçu
Foto: Câmara Municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó (SC) e manteve, definitivamente, a condenação por tentar fraudar uma licitação em 2016 do vereador de Chapecó Derli Maier (MDB) e de um empresário, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A pena de dois anos de detenção em regime aberto foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. Derli foi condenado à pena de multa fixada em dez salários mínimos.
A 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó denunciou o vereador e o empresário por tentarem fraudar o processo licitatório em Chapecó. Conforme o MPSC, eles ofereceram vantagem econômica para que os demais concorrentes deixassem de participar do procedimento licitatório ou que participassem oferecendo preços superiores aos seus ou, ainda, que deixassem de apresentar os documentos obrigatórios para a habilitação.
Perda do mandato eletivo
Ao apresentar alegações finais, em 21 de agosto de 2019, o promotor Diego Roberto Barbiero solicitou ao Poder Judiciário que, tão logo transitada em julgado a sentença penal condenatória, o vereador fosse cassado.
Entenda o caso
Em 17 de março de 2016, dia em que ocorreriam os pregões presenciais, alguns representantes de empresas dedetizadoras interessadas em participar dos certames se reuniram do lado de fora da prefeitura de Chapecó e receberam uma proposta no sentido de que o vencedor dos procedimentos licitatórios repassaria um percentual do valor do objeto licitado aos demais interessados/concorrentes que "ficassem de fora".
O crime só não se concretizou porque não chegaram ao consenso se a contrapartida deveria ser uma porcentagem ou um valor fixo para cada concorrente. Caso a fraude tivesse ocorrido, teria representado um prejuízo de pelo menos R$ 40 mil aos cofres públicos, soma superior ao valor final licitado, que era de cerca de R$ 35 mil para os dois contratos em disputa.
A conversa e a negociação foram acompanhadas e gravadas por policiais civis e militares integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPSC. Isso porque um empresário, que também participaria dos certames, já tinha procurado o Ministério Público para alertar de que haveria a fraude, pois havia sido procurado em quatro oportunidades anteriores por Derli Maier que lhe fez propostas para que deixasse de participar das licitações.
