Informações: G1SC
Foto: Governo do Estado
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu à Justiça que interdite imediatamente o Teatro Pedro Ivo Campos, localizado em Florianópolis (SC). A solicitação faz parte de uma uma ação civil pública divulgada nesta sexta-feira (13) que afirma que todo o complexo do Centro Administrativo está irregular em relação às normas de segurança e prevenção a incêndios.
O teatro e a sede do executivo estadual estão em um mesmo terreno, às margens da SC-401.
Em nota, o Governo de Santa Catarina afirmou que o local tem autorização para funcionar até março de 2022. A Secretaria de Estado da Administração disse também que realiza uma série de ações para promover melhorias nas instalações e para legalizar a estrutura junto aos órgãos responsáveis.
O que diz a ação
Na ação, o órgão informou que o espaço não tem licenças, alvarás, habite-se e sistema de esgoto sanitário. O pedido de liminar para a regularização do complexo em até 90 dias foi ajuizado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo o MPSC, o Centro Administrativo nunca teve alvará sanitário da Vigilância em Saúde de Florianópolis. O documento deveria ser emitido após vistoria das condições fÃsico-sanitárias das edificações e é requisito para a ocupação dos prédios.
Na ação, o MPSC pediu que o Estado seja condenado a adotar as medidas e cumpra as normas de saneamento básico e providencie as demais documentações. Para o teatro, os espetáculos devem ser proibidos até que o Corpo de Bombeiros ateste que o espaço atende às normas de segurança.
Em nota, o MPSC ressaltou que a medida judicial foi necessária, pois a tentativa de uma solução por acordo extrajudicial foi esgotada. Após "longa tramitação de dois inquéritos civis, numerosa troca de ofÃcios e realização de audiências, não resta alternativa se não a busca da solução do litÃgio em JuÃzo", informou.
O que diz o estado
O Governo de Santa Catarina assegurou ainda que foram feitas várias melhorias desde 2019. Entre elas estão a implantação de rampas de acesso a cadeirantes, a instalação de cadeiras adaptadas, a substituição da rede elétrica do prédio e a implantação do projeto preventivo de incêndio na parte que abrange o teatro.
Sobre a rede de esgoto, a pasta alegou que iniciou a contratação de um projeto, junto com a Casan para adequar a rede sanitária. O documento está em fase final de elaboração, com previsão de entrega em setembro.
