Informações e foto: Diário do Iguaçu
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 48 horas à prefeitura de Chapecó (SC) para que reveja as ações e as medidas relacionadas à pandemia de Covid-19 no município. Ao todo são indicadas três recomendações. Conforme o documento, que é assinado pelos procuradores da República Carlos Humberto Prol e Lucas Sette, além de cumprir as recomendações, também deve ser enviadas as informações ao MPF sobre as providências adotadas de cumprimento.
A primeira recomendação realizada pelo MPF de Chapecó é de que a administração municipal de Chapecó passe a divulgar em seus informativos e boletins diários relativos à Covid-19 os percentuais totais de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública e na rede privada, bem como, percentuais de ocupação de leitos de UTI no Hospital Regional do Oeste (HRO), que é da rede pública, e no Hospital da Unimed, que pertence à rede privada.
Também, que a prefeitura se abstenha de utilizar em cálculos de previsões de ampliações de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 as unidades que não estejam efetivamente aptas a receber imediatamente pacientes e leitos da rede particular que não tenham sido devida e formalmente contratados. E que reveja suas ações e medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia no município conforme os percentuais de ocupação obtidos nos itens anteriores.
Na recomendação, o MPF de Chapecó disse que recebeu denúncia de profissional da saúde do município, noticiando ocupação total dos 25 leitos de UTI que estariam disponíveis no Hospital Regional do Oeste para tratamento da Covid-19. Ainda, que os dez leitos de UTI do Hospital da Unimed também estão ocupados, sendo que os dados divulgados pelo município de Chapecó não corresponderiam à realidade e que haveria dificuldade para a contratação de profissionais. Também, conforme o MPF, outros profissionais foram ouvidos após a denúncia e confirmaram as informações, sendo que alguns afirmaram que haveria 30 leitos no total no HRO, sendo que 26 deles estariam ocupados.
Os profissionais alertaram sobre o agravamento da pandemia em Chapecó, com elevado crescimento de atendimentos no ambulatório do município destinado à Covid-19, e o afastamento de diversos profissionais da saúde infectados pelo novo coronavírus. Outro ponto citado pelo MPF é que ao questionar o total de leitos disponíveis, o município de Chapecó informou que os cálculos contabilizavam a possível ampliação de dez leitos no HRO e mais 20 leitos que estariam disponíveis no Hospital da Unimed e que poderiam ser utilizados pelo município. Porém, que esses dez leitos adicionais considerados pelo município no HRO não estão efetivamente disponíveis para uso imediato e nem foram informados pelo HRO ao MPF.
A prefeitura de Chapecó divulga em seus boletins que há 61 leitos de UTI para pacientes com Covid-19, sendo 41 no Hospital Regional do Oeste e 21 no Hospital da Unimed. Efetivamente, porém, há 31 leitos habilitados no HRO e dez na Unimed. A administração municipal argumenta que o HRO e a Unimed podem ativar rapidamente mais dez leitos de UTI em cada hospital, em caso de haver necessidade, por isso, que já contabiliza esses 20 leitos em seus boletins diários.
Sobre a recomendação do Ministério Público Federal, a assessoria de imprensa da prefeitura de Chapecó informou que o assunto será tratado em uma coletiva de imprensa a ser realizada na manhã desta segunda-feira (27), a partir das 9h30. O despacho do MPF foi dado na noite de sexta-feira (24).
