Autor e foto: Marcelo Coan

O problema surgiu em 2010, ano em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou um censo e constatou que Novo Horizonte, com cerca de 2,7 mil habitantes, liderava o ranking das 100 cidades brasileiras com um índice de 74,3% de trabalho infantil.

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina esteve no município e a administração, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), passou a destinar 2% da verba para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Os recursos seriam para atividades de lazer e educativas, além de cursos de formação profissional.

Marcio Macedo, secretário de Administração, conta que os dados do IBGE foram publicados em 2011 e desde então o município é visto como o que tem maior índice de trabalho infantil. Segundo os dados, de cada quatro crianças, três estariam trabalhando. O fato repercutiu nacionalmente.

Macedo explicou que desde a assinatura do TAC, o município adquiriu um material e está fazendo um trabalho de orientação nas comunidades. A ideia é explicar o que é trabalho infantil e o que as crianças podem fazer. O objetivo é que as famílias entendam mais sobre a legislação. Segundo ele, isso não é uma vontade política, mas sim acordos internacionais que são acompanhados por órgãos fiscalizadores.

Paralelo ao trabalho nas comunidades, o município usa o recurso destinado ao FIA para desenvolver programas culturais como aulas de violão, violino, coral infantil, faz o controle da frequência e comportamento das crianças em sala de aula. Também oferece cursos técnicos profissionalizantes.

De acordo com Macedo, a administração entende que houve um problema na pesquisa apresentada pelo IBGE. “O dado pode ter sido gerado pela forma que o questionário foi respondido no censo de 2010”. Entretanto, ele disse que o Ministério Público fez alguns esclarecimentos que permitiu uma melhor compreensão do que é ou não trabalho infantil.

“Superado eu diria que ainda não, até por que temos que esperar o resultado do próximo censo, mas a partir do trabalho que está sendo feito, é possível dizer que foi avançado muito nesta questão”, disse Macedo afirmando que se o Ministério Público do Trabalho retornar ao município, não vai encontrar a mesma situação vista em 2014.

“Petinho”

Chamado de “Petinho”, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Novo Horizonte está preste a concluir o trabalho nas comunidades. Entre as comunidades que faltam está Duque de Caxias, Nova Guaira, linha Amazonas e área urbana do município. São reuniões que ocorrem nas segundas, quartas e sextas-feiras. Fora isso, há ações permanentes como programa cultural e de profissionalização.

TAC

Com o TAC, o Ministério Público assumiu compromissos. Um deles era destinar um carro para o Conselho Tutelar - já repassado. Também prometeu formar os agentes comunitários para que eles façam um levantamento se há trabalho infantil no município – o que ainda não ocorreu.