Informações e foto: Prefeitura de Santiago do Sul

Santiago do Sul foi alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público Federal, após constatação de que o município não estava disponibilizando algumas ferramentas consideradas fundamentais para atender as regras da transparência fiscal. Conforme informações da administração municipal, isso ocorreu porque o município não possuía o atual Portal da Lei de Acesso a Informação (LAI), obrigatório em cidades com mais de dez mil habitantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem uma população estimada de 1.365 habitantes.

Com isso, Santiago do Sul passou a figurar como o município menos transparente do Brasil. O Ministério Público da comarca de Chapecó determinou de imediato à Santigo do Sul o cumprimento das medidas para atender na íntegra todas as exigências da legislação, cumprindo com os direitos dos cidadãos.

Esta semana, a administração municipal recebeu a notícia de que deixou a 21ª posição no rankig para ocupar a a 1ª em termos de transparência pública municipal.

O prefeito de Santiago do Sul, Volmir Sotille, diz que o município foi surpreendido pela avaliação anterior, "pois nos avaliaram por algo que não éramos obrigados fornecer". Segundo ele, havia todas as informações de transparência disponíveis, apenas faltava o meio de divulgação on-line. "Na época tínhamos o SIC (Serviço de Informação Ao Cidadão), que em tese é a mesma coisa, apenas através de formulário físico”, afirma Sotille.

Para o prefeito, o resultado positivo divulgado esta semana é outra surpresa. “Muito gratificante saber que o trabalho da nossa equipe em dar transparência às ações do governo municipal foi vista pelo órgão fiscalizador. Isso nos credencia a dizer que não temos nada a esconder. O que houve foi um mero ajuste de informações ”, acrescenta o prefeito.