Informações: Fecam
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Os municípios catarinenses deverão receber, no dia 9 de dezembro, um total de R$ 139.873.903,14. Descontados R$ 1.398.738,78 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o valor líquido somará R$ 138.475.164,36, conforme estimativa feita pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O valor é referente ao adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquistado pelo movimento municipalista em 2007, como uma forma de reajuste do Fundo. Desde então, todos os municípios brasileiros recebem, no primeiro decênio de dezembro, uma parcela a mais de FPM correspondente a 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto e Renda (IR) entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.

Conforme a emenda constitucional 55/2007, não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), só a retenção do Pasep. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para todos os municípios do país, o recurso total estimado será de R$ 3,473 bilhões.

Em 2014, o valor bruto creditado foi de R$ 130.879.093,77. Com o desconto do PASEP, a soma ficou em R$ 129.570.303,01.