Informe publicitário
O decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD) foi assinado em maio deste ano e passa a vigorar a partir desta terça-feira (19). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.
Principais mudanças
Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:
* Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.
* Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
* EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
Os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação foram regulamentados pelo MEC.
Cursos com oferta vedada
Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.
Mudanças nos polos Anhanguera
* Enfermagem: encerramento da oferta semipresencial no dia 18/08;
* Áreas: Artes e Humanidades, Ciências Sociais, Comunicação, Negócios e Administração, Computação e TI, Serviços: encerramento da oferta Semipresencial em 18/08 e captação somente na modalidade EAD a partir do dia 19/08;
* Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho – encerramento da oferta semipresencial dia 18/08 e início da oferta nova EAD em 19/08 (com um dia de presencialidade).
* Áreas Saúde, Engenharias, Ciências Agrárias/Veterinária, Educação, Ciências Naturais: Até 15/09 (data aproximada) permitida a venda em ambas as modalidades (semipresencial e EAD). Após esta data somente na modalidade semipresencial.
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