Informações e foto: Acislo

Na tarde desta quinta-feira (16), na sala de reuniões do gabinete do Executivo municipal, membros do Núcleo Imobiliário São Lourenço do Oeste (Nislo), da Associação Empresarial (Acislo), reuniram-se com o prefeito, Geraldino Cardoso. Em pauta, a base para a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Hoje há um decreto que determina que o valor do ITBI seja calculado em cima do valor real de negociação. Antes, o cálculo era de acordo com a tabela de valor venal.

Os membros do núcleo alegam que da forma atual algumas pessoas estão deixando de fazer a escrituração e, em alguns casos, negócios deixam ser feitos, já que o valor pago como imposto torna-se muito alto. Durante a conversa, o núcleo sugeriu para que o município utilize o valor venal para a cobrança do ITBI.

Do outro lado, o prefeito explica que a última tabela do valor venal dos imóveis foi atualizada em 2009 e que por isso há uma defasagem grande. Ele argumenta também que se hoje a administração municipal utilizar esse parâmetro para calcular o ITBI, corre o risco de ser responsabilizado por renúncia de receita. “Os municípios precisam corrigir anualmente a tabela do valor venal, mas hoje isso não é feito”, disse lembrando que em São Lourenço do Oeste esses valores estão defasados a pelo menos seis anos.

O prefeito também colocou para os corretores que uma lei federal estabelece que o valor do ITBI seja calculado em cima do valor real de negociação. Os corretores afirmam que querem uma mudança para que o município tenha melhores valores no ITBI, citando que em outros municípios é comum a utilização do valor venal como base.

Tendo em vista esse primeiro contato e discussão sobre o assunto, a ideia é realizar novas reuniões, inclusive com o Poder Legislativo do município.