Informações e foto: Tribunal de Justiça
O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina, realizou novas entregas na região Oeste. Foram contempladas 67 famílias produtoras rurais, sendo 47 em São Domingos e outras 20 em Flor do Sertão. Com as escrituras dos imóveis, os produtores têm garantidos seus direitos, como acesso a energia elétrica, emissão de nota fiscal e segurança jurídica sobre as áreas.
Entre os beneficiados está o agricultor Amantino Dall’Agnol, de 83 anos, que aguardou 55 anos por pelo momento. Agora, de posse da matrícula definitiva das propriedades, oficializada pelo Registro de Imóveis, o agricultor consegue registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ida Dall’Agnol, filha de Amantino, conta que a área surgiu a partir do desmembramento de outras propriedades, mas nunca recebeu matrícula própria, o que impediu a formalização do imóvel durante décadas. “Meu pai já não trabalha mais na propriedade, até porque não tem mais condições, mas é um sonho realizar isso enquanto ele ainda está aqui para curtir a escritura”, afirmou.
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O programa Lar Legal Rural é mantido em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). A ação também envolve a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e as prefeituras. O vice-presidente de Secretaria da Faesc, Enori Barbieri, destacou que a decisão judicial que sustenta o programa resolve impasses históricos.
Criado há três anos, estima-se que mais de 100 mil imóveis rurais no estado permanecem sem matrícula, o que impede o acesso a políticas públicas e limita o desenvolvimento das atividades produtivas.
