Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
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A discussão do projeto de lei sobre o funcionamento dos cemitérios e a execução dos serviços funerários em São Miguel do Oeste (SC) ocupou a maior parte do tempo da sessão ordinária desta terça-feira (23). O debate foi amplo e com várias tentativas de suspender sua tramitação. Ao fim do debate, o projeto foi aprovado com seis votos, tendo cinco contrários e uma abstenção.
O vereador Valnir Scharnoski (PL) tentou suspender o trâmite do projeto, alegando que o Legislativo deveria ter mais tempo para discutir o assunto com a comunidade. Segundo o vereador, o projeto “praticamente extingue o serviço de cemitérios públicos no município” considerando o atual modelo em uso. Pela maioria dos votos, o pedido do vereador foi rejeitado.
O que diz o projeto?
De autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios públicos e particulares e a execução dos serviços funerários em São Miguel do Oeste. Foi inserido na nova lei um artigo que diz que “o município de São Miguel do Oeste, no interesse da administração pública, poderá locar sepulturas em cemitérios particulares, mediante a realização de processo licitatório”.
O texto prevê que o prazo máximo de locação da sepultura pelo município para cada cadáver será de no mínimo três anos a partir do sepultamento, e dois anos no caso de criança de até 6 anos de idade. Ainda, estabelece que após esse período o cadáver deverá ser removido para um ossuário construído no cemitério particular, sem a cobrança de nenhum valor ao município, bem como ao responsável legal do cadáver.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.
