Informações e foto: Gaeco
Uma ação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) em cidades de Santa Catarina.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos municípios de Blumenau - sede da empresa investigada -, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani – todos endereços dos alvos.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, teve início a partir de informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmadas no âmbito da Operação Et Pater Filium, posteriormente confirmados por um amplo conjunto de provas reunidas durante as apurações.
Segundo informações obtidas até o momento, o núcleo investigado teria estruturado um esquema voltado ao direcionamento de licitações para a contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
De acordo com o apurado, o método consistiria na aproximação prévia de agentes públicos, na elaboração ou influência sobre editais, na inserção de cláusulas restritivas à competitividade e no uso de critérios técnicos moldados para favorecer uma empresa previamente escolhida, além do pagamento de vantagens indevidas para a obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos.
As investigações apontam que o esquema teria estrutura organizada, com divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, pela elaboração de documentos técnicos, pela operacionalização de pagamentos indevidos e pela movimentação financeira voltada à ocultação da origem e do destino dos recursos.
Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e de operações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino usados no pagamento de propinas. Somente no período investigado (2022 a 2026), foram identificadas centenas de movimentações bancárias incompatíveis com a atividade empresarial regular, somando milhões de reais.
As medidas judiciais cumpridas nesta fase da Operação Gaiola Digital têm como objetivo a coleta e a preservação de provas, incluindo documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos relevantes para a elucidação dos fatos.
A ação está sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) dentro da Operação Gaiola Digital, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
