Autor e fotos: Marcelo Coan

Na sessão desta quarta-feira (13), vereadores da Câmara Municipal de Novo Horizonte aprovaram, por unanimidade, um requerimento que pede informações quanto a reposição de diferença salarial dos funcionários públicos do município. O documento, dirigido ao Executivo municipal, é uma iniciativa das bancadas do PMDB, PSDB e PP.

Os vereadores alegam que ao considerar o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) há uma defasagem superior a 15%. O percentual seria referente ao acumulado dos três anos e seis meses da atual administração.

No requerimento, as bancadas citam, por exemplo, um artigo da Constituição Federal que assegura a revisão anual da remuneração do funcionário público para que não se perca o poder de compra. Além disso, argumentam alegando que uma lei completar municipal assegura que “os vencimentos percebidos pelos servidores municipais serão revistos anualmente no mês de maio”.

Discussão

O tema já havido sido pautado na sessão do dia 6, entretanto, o vereador Álvaro Molon (PT) argumentou que da forma que estava o texto não caberia um requerimento, mas sim uma indicação. Ele chegou a dizer que era inconstitucional. Na oportunidade, a sessão foi interrompida e os vereadores discutiram a questão com o assessor jurídico da Casa de Leis. Ao retomar os trabalhos, o presidente do Legislativo tirou o requerimento da pauta e encerrou a sessão.

Molon alegou que o assunto se tornava inconstitucional, pois o requerimento em questão sugeria que o Executivo encaminhasse um projeto de lei. “Requerimento não sugere encaminhamento de projeto de lei”, disse ele lembrando que a sugestão era de que o documento fosse retirado de pauta e que o tema voltasse em forma de indicação com, por exemplo, um modelo de projeto de lei anexado. “Claro que como servidor do município apoio o aumento salarial dos servidores. Cabe também o Executivo explicar os motivos por que não reajustou”.

Retorno

Apesar de ter sido tirado de pauta na sessão do dia 6 por um entendimento de que não era constitucional, a matéria foi mantida em forma de requerimento, contudo, houve uma mudança no texto. Ao contrário do primeiro, que pedia o envio de um projeto, o segundo requerimento, que teve aprovação unânime, pede informações sobre a reposição de diferença salarial dos funcionários públicos do município.