Organização e remoção de cabos e fios é pauta na Câmara de São Lourenço do Oeste

Política
São Lourenço do Oeste (SC) | 18/11/2021 | 14:20

Informações e foto: Câmara Municipal

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) o projeto de lei para regularizar a retirada de fios e cabos inutilizados em vias públicas. A proposta é do vereador Mauro Michelon (MDB).

O vereador diz que este problema é frequente na cidade, onde fios soltos, sem utilização, são deixados em calçadas e ruas pelas empresas, causando transtornos e reclamações dos moradores.

"O acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas quando espalhados no chão ou dependurados, isso porque não se sabe com precisão quais são energizados e quais não são, podendo causar acidentes fatais", alerta o autor.

Conforme o projeto, qualquer cidadão, entidade ou órgão público poderá requerer a retirada e regularização dos fios e cabos inutilizados em vias públicas. Para isso, o solicitante deverá protocolar requerimento na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na prefeitura, que será responsável por contatar a empresa prestadora de serviços.

O texto prevê a aplicação de multa caso a prestadora não faça a retirada dentro dos prazos que estabelece. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Trânsito.

O prazo para adequação e implementação total do que determina a norma será de no máximo de 180 dias, a contar da data de sua publicação. Durante este período, as notificações realizadas não ensejarão a aplicação de penalidades.