Informações: Redação Minutta e Polícia Militar
Foto: Polícia Militar
Uma denúncia de uma representante da causa animal sobre maus tratos levou a Polícia Militar até o município de Formosa do Sul (SC) nesta quarta-feira (4).
Em uma residência no bairro Meneguetti, dois cães foram encontrados em situação de abandono, sem acesso a água e com mobilidade reduzida por estarem amarrados por correntes. Conforme a denunciante, os animais sobreviviam apenas com a água da chuva.
Segundo a polícia, embora os cães apresentassem boa aparência física e estivessem à sombra, não havia qualquer recipiente com água disponível. Um dos animais estava com a corrente enrolada na base do abrigo, o impedindo de se movimentar adequadamente.
O proprietário do imóvel não estava no local, mas foi identificado por meio de informações com vizinhos. Ele será notificado para prestar esclarecimentos.
O que diz a Lei
A Lei Federal 14.064/2020 prevê prisão de 2 a 5 anos, além de multa e a proibição da guarda de animais. Além da agressão física, descaso com as necessidades básicas também configura crime.
São considerados maus-tratos:
- Manter o animal permanentemente preso a correntes ou cordas;
- Privação de alimento diário e água limpa;
- Falta de assistência veterinária em casos de doença ou ferimentos;
- Exposição ao sol, chuva ou frio sem abrigo adequado;
- Manutenção em locais sem higiene ou ventilação.
