Informações: Redação Minutta e Polícia Militar
Foto: Polícia Militar
A Polícia Militar começou as orientações nos estabelecimentos comerciais de São lourenço do Oeste (SC) nesta quinta-feira (19). Segundo informações da PM, municípios que fazem parte da jurisdição também serão fiscalizados.
O trabalho de orientação é em razão da determinação do Governo do Estado que, por meio de decreto, pelo fechamento de restaurantes, bares e comércio em geral por conta da pandemia do novo coronavírus - Covid-19 e impôs também restrições na circulação de pessoas.
Até o início da tarde desta quinta-feira, a PM tinha contabilizado sete estabelecimentos abertos em São Lourenço do Oeste e outros dois em Novo Horizonte (SC). Os proprietários receberam a ordem para fechar. Podem ficar abertos, de acordo com o decreto estadual, apenas supermercados, farmácias e postos de combustíveis. As indústrias devem operar com o mínimo possível de funcionários.
O comandante da 5ª Companhia de Policia Militar, capitão Vilmar Rosa, explica que, quando um policial encontrar um estabelecimento comercial aberto, o mesmo deverá determinar o fechamento em até uma hora e, depois, fazer o termo de irregularidade administrativa. Caso haja o descumprimento da ordem, a PM poderá interditar o local e, diante da continuidade das portas abertas, um Termo Circunstanciado (TC) pelos crimes de desobediência e infração de determinação do poder público. Os dois crimes estão previstos no Código Penal, informa o capitão.
A determinação vale também para eventos, reuniões ou encontros onde exista aglomerações de pessoas.
