Informações e foto: Diário do Iguaçu
Decisão desta segunda-feira (2), do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Sidney Eloy Dalabrida, revoga medidas cautelares impostas devido ao cumprimento da Operação Fundraising aos prefeitos de Ipira, Marcelo Baldissera (PL), Ipuaçu, Clori Peroza (PT), Pinhalzinho, Mario Afonso Woitexem Cena (PSDB), e de Cocal do Sul, Fernando De Fáveri (MDB). Com isso, os prefeitos poderão ser reconduzidos ao cargo.
No despacho do desembargador consta a seguinte decisão: "revogar as medidas cautelares de suspensão do exercício da função pública; proibição de acesso e frequência às sedes das prefeituras municipais; vedação, por qualquer meio, de contato entre si, com os demais denunciados e com as testemunhas arroladas na presente ação penal; e proibição de se ausentar da comarca em que reside sem prévia autorização judicial por período superior a três dias".
Ainda na decisão o desembargador mantém "as medidas cautelares de comparecimento a todos os atos processuais e de informar o juízo a respeito de eventual mudança de endereço".
A posse do prefeito de Pinhalzinho, Mario Afonso Woitexem, está marcada para esta terça-feira (3) no Centro Administrativo. "Sempre acreditei na Justiça. Tinha tranquilidade, porque sabia que, com o passar dos dias, a Justiça ia começar a olhar criteriosamente todo o processo, pois diz o ditado que a 'Justiça tarda, mas não falha'. E acredito que a justiça começou a ser feita. Embora o processo continue e a gente vai responder o processo ainda, mas tenho a plena certeza de que a gente vai ser inocentado lá na frente. Tenho a minha consciência tranquila."
O prefeito também agradeceu a atitude do Tribunal de Justiça e aos desembargadores que decidiram pela devolução do cargo. "Eles são realmente as pessoas que realmente estão fazendo Justiça. Tiveram este senso de Justiça, estão fazendo com que a gente possa voltar ao cargo para poder entregar o mandato, afinal de contas, são no mínimo quatro anos de dedicação, no meu caso são oito, e a gente vai poder entregar o mandato com toda honraria e com todo o respeito", complementa.
Ipira
Em suas redes sociais, o prefeito de Ipira, Marcelo Baldissera, se manifestou sobre a decisão. "Estou emocionado com a decisão, mas estou de volta às funções públicas. A decisão revogou o afastamento do exercício das funções públicas. E com essa decisão posso estar retomando as atividades e dando sequência a gestão do nosso município de Ipira". O prefeito reassumiu o mandato na manhã desta terça-feira (3). "A base que foi utilizada é que não cabe ao Judiciário interromper uma vontade popular, pois eles foram eleitos, e até que se prove o contrário, eles são considerados inocentes. Inclusive, o prefeito Marcelo foi um dos únicos que conseguiu a reeleição, e manter essa decisão iria se sobrepor à vontade popular", explica o advogado de defesa, Villian Bazo.
O advogado ainda destaca que Baldissera assumirá normalmente o próximo mandato, em janeiro de 2025. "E continua respondendo o processo em liberdade. E com essa decisão, dele voltar ao cargo, a gente está muito crente da inocência dele e confiante em uma absolvição. O processo terá seus trâmites regulares. Já foi apresentada a resposta à acusação dele e agora está aguardando a deliberação de audiência, instrução de julgamento, para ouvir todas as partes", acrescenta. Baldissera foi reeleito prefeito com 1.729 votos (48,80% do total).
Ipuaçu
Também nesta terça, Clori Peroza (PT), prefeita de Ipuaçu, reassumiu o mandato à frente do município.
Operação Fundraising
A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a administração pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público.
De acordo com a investigação, o grupo atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.
Em outubro, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os prefeitos investigados na operação. Com isso, os prefeitos tornaram-se réus na ação penal na qual são acusados de ilícitos contra a administração pública.
