Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
O contrato para a retomada das obras da segunda etapa da praça da Bandeira foi assinada na manhã desta segunda-feira (30), no gabinete da prefeitura. A empresa vencedora do certame é a Qualitá Engenharia Ltda. São 8.454,55 metros quadrados e investimentos do Ministério do Turismo, via emenda parlamentar do deputado federal Celso Maldaner. O valor total da obra, após nova licitação, ficou em R$ 835.993,33, sendo R$ 692.537,32 do Ministério do Turismo e R$ 143.456,01 contrapartida da prefeitura. A empresa tem até 180 dias para entregar a obra pronta.
Rafael Caleffi, prefeito de São Lourenço do Oeste, frisa mais uma vez que as obras foram interrompidas em junho deste ano depois do descumprimento de cláusulas contratuais e de normas do Ministério do Trabalho e Leis Trabalhistas por parte da empresa vencedora da licitação, a Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda-ME. “Um dos descumprimentos de contrato é quanto ao prazo da obra, visto que no período em que deveria estar concluindo os serviços à empresa executou somente, 24,08% da obra”, relata.
Penalidades à empresa
Um decreto do governo municipal determina a aplicação de penalidades administrativas à empresa Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda., referente ao Contrato nº 335, de 11 de outubro de 2018, e dá outras providências.
No decreto, fica determinado à empresa a aplicação de multa em valor equivalente a 10%, calculado sobre a parcela inexecutada, correspondente a R$ 69.235,65, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o município, Fundo Municipal de Saúde e autarquias, pelo prazo de dois anos, retenção, em definitivo, pela Contadoria Geral do Município, dos pagamentos relativos à empresa, até o valor da multa contratual, para fins de compensação, procedendo-se ao pagamento do saldo remanescente, caso houver.
Reprogramação da obra
Rubens Ricardo Mocellin, secretário de Relações Institucionais, explica que a interrupção de seis meses na obra deve-se aos atos protelatórios praticados pela empresa Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda., após abertura do processo administrativo. Depois, a Secretaria de Relações institucionais de São Lourenço do Oeste precisou apresentar relatório junto à Gerência Executiva de Governo (Gigov) da Caixa Econômica Federal de Chapecó para reprogramação da obra, com a parte já executada, a parte a se executar e a atualização do orçamento.
Com a assinatura do contrato nesta segunda-feira e com crédito do Ministério do Turismo em conta, Mocellin diz que a empresa já pode se organizar para retomar a obra.
Contrato
Também participaram da assinatura do contrato nesta manhã o vice-prefeito, Daniel Hippler, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Anilson Spricigo, e o secretário de Educação, Alex Tardetti, além do representante da empresa Qualitá Engenharia Ltda.
