Informações: G1PR
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou duas multas contra a prefeitura de Curitiba por irregularidades no corte de 105 árvores da avenida Arthur Bernardes. Somadas, as multas chegam a R$ 525.155,70.
As árvores – incluindo araucárias, que são uma espécie ameaçada – foram cortadas em maio, sob protesto de moradores. A ação faz parte das obras do Novo Inter 2 e da implantação de um parque linear na região.
O Ibama analisou os cortes depois de questionamentos da Câmara Municipal de Curitiba sobre possíveis irregularidades. Ao averiguar a situação, o órgão federal identificou ao menos cinco problemas.
Entre eles, a falta de registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) – ferramenta criada para rastrear e controlar o uso do solo e o corte de árvores no Brasil. Segundo o Ibama, parte das autorizações não foi inserida no sistema, o que vai contra a legislação federal.
O órgão apontou também a classificação incorreta da vegetação. Conforme o Ibama, parte das árvores foi classificada como "isoladas". Porém, a análise mostrou que, na prática, elas formavam agrupamentos, o que pode caracterizar vegetação nativa contínua e, consequentemente, exige regras mais rigorosas para que o corte seja autorizado.
O Ibama indicou também um possível uso de autorização inadequada, com base em uma lei municipal de Curitiba. Segundo o órgão, a prefeitura utilizou a modalidade de ARP (Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação) – licença exigida em Curitiba para o corte ou poda de árvores localizadas em propriedades particulares ou públicas.
Porém, a lei prevê que, nos casos em que o motivo para remoção de vegetação é realizar obras, a autorização deve ser aprovada por meio da AEO (Autorização para Execução de Obras), aponta o relatório do Ibama.
O Ibama apontou ainda problemas no controle da madeira pela falta de emissão dos Documentos de Origem Florestal (DOF) – o que compromete a rastreabilidade do produto e reduz a capacidade de fiscalização e auditoria pelos órgãos competentes.
Conforme o Ibama, isso cria condições que "favorecem a utilização indevida de créditos florestais regularmente constituídos para acobertar produtos florestais de origem diversa ou não rastreada".
Por fim, o órgão federal apontou que não foi comprovada autorização válida para corte de algumas araucárias. De acordo com o Ibama, há indícios de que ao menos uma araucária foi cortada sem regularização completa.
Além das multas, entre os encaminhamentos sugeridos pelo Ibama, estão a suspensão das autorizações de corte e a obrigação de a prefeitura regularizar o cadastro no Sinaflor. Ainda, o Ibama sugere o encaminhamento da situação ao Ministério Público do Paraná (MPPR), para conhecimento e eventual adoção de medidas cabíveis.
O que diz a prefeitura de Curitiba?
Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que, até a manhã desta quinta-feira (25), ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a autuação, mas que, se for, apresentará os esclarecimentos cabíveis nos prazos previstos. "O município reitera que todas as intervenções foram realizadas em conformidade com a legislação ambiental e seguindo os procedimentos técnicos e legais aplicáveis", diz a nota.
