Informações e foto: Concecta Pato Branco
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou como irregulares as contas do ex-prefeito de Pato Branco Robson Cantu. O processo se refere a paralisação de obras públicas. Por unanimidade, a Primeira Câmara do TCE-PR determinou a aplicação de multa de R$ 5.748,4.
Na decisão, o TCE-PR também determina que o município retome e conclua, prioritariamente, a construção da primeira etapa do novo Teatro Naura Rigon no prazo de seis meses. O prefeito é Géri Dutra.
Sobre a decisão
A fiscalização constatou que, enquanto a obra do teatro permanecia paralisada desde junho de 2023, o município de Pato Branco deu início a 17 novas licitações para outras obras de engenharia.
Segundo o TCE-PR, essa prática configura uma ofensa direta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que novos projetos só podem ser incluídos no orçamento após o atendimento adequado das obras que já estão em andamento, o que, segundo o Tribunal, não ocorreu.
Histórico da obra
A construção da primeira etapa do Teatro Naura Rigon começou em novembro de 2020. Após a rescisão com uma primeira empresa que executou apenas 8,21% dos serviços, uma nova licitação foi realizada em 2022. No entanto, o segundo contrato também foi rescindido em março de 2024, com a obra avançando para apenas 9,80% do total.
Desde a última medição, em 21 de junho de 2023, a obra está parada. O montante investido é de R$ 720.585,43.
Defesa e decisão
A gestão Robson Cantu argumentou que a paralisação decorreu de problemas herdados da gestão anterior. Também afirmou empenho na retomada da obra, através de atualização do orçamento e a preparação de uma nova licitação. Contudo, estes encaminhamentos não foram apresentados ao TCE.
Incêndio do teatro
Na madrugada do dia 17 de abril de 2018, um incêndio consumiu o Teatro Municipal Naura Rigon.
Inaugurado em 1996, o teatro foi reinaugurado em junho de 2016 depois de obras de revitalização, que incluíram a troca de aparelhos de ar condicionado, carpetes e das antigas cadeiras por poltronas ergonômicas.
A Biblioteca Municipal Professora Helena Braun e o Museu Histórico José Zanella, que integram o complexo cultural, não foram atingidos. Porém, em fevereiro de 2020, como parte dos preparativos para a reconstrução do teatro, o museu foi demolido. Nesta mesma operação, os destroços do antigo teatro foram retirados do local.
