Informações: Conecta Pato Branco
Foto: Prefeitura de Pato Branco
Com 21 dias de atuação frente ao Executivo de Pato Branco (PR), o prefeito, Géri Dutra, assinou na terça-feira (21) o decreto que suspende por 120 dias o pagamento de fornecedores. A chamada moratória foi adotada para enfrentar o que foi definido como “grave situação financeira do município". As despesas que tiveram seus pagamentos suspensos pelo decreto são referentes aos anos de 2023 e 2024 e de todas as secretarias.
Levantamento realizado pela Controladoria Geral do município apontou R$ 89,380 milhões de despesas acumuladas entre os dois anos. Este montante engloba os valores vinculados, as chamadas verbas carimbadas - muitas vezes envolvem contrapartidas - e ainda recursos livres.
Com relação as dívidas de 2023, segundo a Controladoria Geral, o montante é de R$ 6,090 milhões. Já em 2024, o total é de R$ 83,290 milhões, sendo R$ 36,630 milhões já executados e não pagos, e outros R$ 46,660 milhões de dívidas empenhadas.
As dívidas de fonte livre, segundo a prefeitura, são superiores a R$ 47 milhões. São despesas executadas e não pagas e ainda transferências constitucionais obrigatórias de investimentos em educação e saúde, mas que não foram realizadas, de acordo com a Controladoria Geral.
O órgão ainda apontou que o maior montante da dívida de fonte livre, ou seja, o déficit de R$ 30.247.87,43, corresponde a serviços hospitalares, clínicas médicas, Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência (Ciruspar) - que administra o Samu -, e Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims), que teve o atendimento cortado por falta e pagamento.
De acordo com o prefeito, nos próximos dias terá início uma auditoria externa independente, que vai realizar um levantamento minucioso das movimentações financeiras realizadas nos últimos anos. “Será um verdadeiro raio-x da saúde financeira do município. Precisamos entender o que nos trouxe até aqui para corrigir o curso e garantir que a gestão seja feita com transparência e responsabilidade”, destacou.
O que será afetado?
Durante os quatro meses de moratória, não serão dadas novas ordens de serviços cuja a origem de recursos seja livre e haverá a redução de despesas. Esta medida não se aplica para as áreas de saúde, educação e promoção social. Os pagamentos não essenciais ou obrigatórios serão suspensos.
Serviços essenciais mantidos
O secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, afirmou que neste período os gestores da administração deverão adotar todas as medidas necessárias efetivando a redução das despesas dos gastos de custeio, ressalvadas as áreas da saúde, educação, promoção social, despesas de ordem legal ou indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Vilmar Duarte, disse ainda que “haverá continuidade dos contratos de serviços essenciais e que não podem sofrer paralisação, e que os contratos de área de saúde serão analisados de forma criteriosa”.
O município considera como despesas prioritárias, e que continuaram sendo honradas durante a moratória os convênios: com hospitais; Conims; Ciruspar/Samu e clínicas médicas; merenda e transporte escolar; subvenções ao terceiro setor; dívidas fundadas; pagamento de salários e encargos; pagamento de precatórios; outras despesas indispensáveis ao funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis.
Estrutura municipal
Duarte apresentou o levantamento que aponta o custo mensal de cerca de R$ 24,5 milhões, para manter em funcionamento a estrutura do município. Por sua vez, a média mensal de arrecadação é de R$ 26,5 miçhões, portanto, um saldo de R$ 2 milhões que poderia ser utilizado para amortizar a dívida apresentada. “O levantamento é uma estimativa da arrecadação e uma certeza dos compromissos. Com este ritmo de arrecadação, zerar a dívida levaria mais de vinte meses”, afirmou o secretário.
“A suspensão de pagamentos não é uma decisão fácil, mas é indispensável para garantir que a administração de Pato Branco continue prestando serviços de qualidade à população. Com planejamento e responsabilidade, vamos superar esse momento e reconstruir a saúde financeira do município”, declarou o prefeito.
