Informações: Diário do Iguaçu
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Em ofício enviado pela prefeitura de Quilombo (SC) à coordenação macrorregional do Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Grande Oeste, órgão ligado a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, no dia 26 de março, a administração requer a suspensão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo prazo de 90 dias.
O pedido é justificado, segundo o texto, devido ao custo elevado que o município teria para manter os atendimentos com recursos próprios diante das exigências impostas judicialmente. Para que neste prazo “sejam providenciadas novas medidas juntamente com os municípios da microrregião e coordenação do Samu, a fim de retomar o serviço do Samu no município de Quilombo ou em outro município da região”.
A cidade de Quilombo foi condenada em 2015, em processo que transita na Justiça Federal, a adotar as medidas necessárias para que a prestação dos serviços de enfermagem do Samu nas ambulâncias de suporte básico ou avançado, durante todo o seu período de funcionamento, seja realizada privativamente por enfermeiros.
A sentença considerou a necessidade de adequação orçamentária e abertura de concurso público para contratação dos profissionais e fixou como prazo final para cumprimento o exercício seguinte ao trânsito em julgado da ação. “No prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, o município deverá informar nestes autos as medidas adotadas para cumprimento do provimento judicial”.
O trânsito em julgado ocorreu, segundo o ofício da prefeitura, em outubro de 2017. Porém, em maio de 2020, o município interpôs uma última possibilidade de recurso, mas no dia 9 de março o pedido foi negado e foi determinado o imediato cumprimento da decisão [de 2015].
Diante disso, a administração de Quilombo decidiu enviar o ofício solicitando a suspensão dos serviços na cidade, pois, conforme o documento, não possui profissionais de enfermagem suficientes no quadro de servidores e não tem cargos vagos no momento. Também justificou o posicionamento com base na Lei Complementar n. 173, de 27 maio de 2020, que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus e veda novas contratações até 31 de dezembro de 2021.
O município se comprometeu com a guarda do veículo do Samu e o colocou à disposição para atendimento de unidades próximas.
O que diz a prefeitura?
A equipe do jornal Diário do Iguaçu tentou contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Quilombo durante a tarde desta terça-feira (30), mas não obteve qualquer retorno.
Posicionamento do Estado
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que uma equipe estaria reunida durante a tarde desta terça-feira (30) para debater assuntos da pasta e que dentre eles estaria a situação do Samu de Quilombo. E, caso alguma decisão fosse tomada, a imprensa seria informada.
Suspensão dos serviços
Até esta terça-feira, não houve confirmação nem a assessoria do município e nem da Secretaria de Estado da Saúde de que os serviços do Samu em Quilombo já estão suspensos.
