Informações: G1SC
Técnicos do município de Navegantes (SC) descobriram que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) calculado na cidade estava errado há pelo menos dez anos. Com os valores corrigidos já em janeiro, contribuintes podem ter que pagar até R$ 600 a mais.
Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil imóveis comerciais estavam sendo cobrados como residenciais, e mais de 18 mil residências recebiam descontos que já tinham sido revogados há mais de 20 anos. A descoberta foi feita por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita durante a migração do software de gestão tributária para uma plataforma mais nova.
Quando os profissionais foram aplicar a fórmula de cálculo vigente, que está na lei complementar nº 06/2002, perceberam um aumento de 16% no valor previsto para ser arrecadado com o IPTU em 2024. "De qualquer maneira, é um grande prejuízo para os cofres públicos", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira.
A prefeitura informou que instaurou um processo administrativo e enviou um ofício à empresa responsável pelo antigo sistema para descobrir, de forma exata, desde quando a fórmula errada estava sendo aplicada. O secretário disse que foi solicitada audiência com o Ministério Público de Santa Catarina para detalhar o caso e "saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo". O g1 SC procurou o órgão na noite desta quarta-feira (31), mas não teve retorno até a última atualização do texto.
Mais afetados
Os imóveis residenciais mais impactados, conforme o município, são aqueles com menos de 100 metros quadrados, que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10 a 50%. O novo valor começou a ser cobrado neste mês. Em um dos casos, considerando as alterações, um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU agora passa a pagar R$ 249,19. "Nesse caso, além da correção também tivemos uma nova construção no terreno", afirma Silveira.
Conforme Silveira, os aumentos vão de R$ 29 a quase R$ 600. "Pontualmente, poderemos ter valores maiores que esses, e aí estudaremos caso a caso para verificar se as informações cadastrais dos imóveis estão corretas", afirma.
Dúvidas
Contribuintes que tiverem dúvidas ou quiserem revisão dos valores devem ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, e pedir pelo espelho de cálculo. Ou, se for o caso, apresentar pedido de revisão para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correção das informações cadastrais.
