Informações: ND+
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Uma ação judicial chamou atenção nas redes sociais por mostrar a prefeitura de Palhoça (SC) processando a si mesma, aparecendo simultaneamente como autora e ré do processo. A Justiça de Santa Catarina determinou que o município esclareça a possível confusão processual.
Partes do documento foram postadas na rede social X pelo advogado Mizael Izidoro. Nelas, é possível perceber que se trata de uma ação de execução fiscal para cobrar uma dívida de R$ 100.959,20, registrada em Certidão de Dívida Ativa.
Ao examinar os autos, o Judiciário notou que o município de Palhoça aparece ao mesmo tempo como a entidade que exige o pagamento e a que deve. Além disso, a procuradoria-geral do município afirmou que não conseguiu localizar o endereço do executado, ou seja, a própria cidade.
Ao ND Mais, a assessoria da prefeitura do Palhoça informou que a situação se trata de um caso antigo em que houve encaminhamento em bloco para apreciação do juiz, prática utilizada para agilizar andamentos simples. A situação atual do processo no Judiciário se encontra em segredo de justiça.
