Informações: ND+
Foto: Prefeitura de Chapecó
A prefeitura de Chapecó (SC) notificou a Voe Xap, concessionária responsável pelas obras do Aeroporto Serafin Enoss Bertaso. A administração municipal deu o prazo de 30 dias para que a empresa conclua as obras de ampliação do terminal do aeroporto.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, publicou nesta quinta-feira (15) a portaria 13.035, que dá prazo de 30 dias para que a concessionária comprove os investimentos previstos para os dois primeiros anos de contrato e conclua as obras. Segundo Rodrigues, a medida foi tomada após 17 relatórios de fiscalização, com acompanhamento mensal das obras, que apontam atraso no cronograma de execução, inércia da concessionária e total ausência de previsão. Inclusive a concessionária foi notificada sobre os prazos e multada.
Além disso, segundo o prefeito, foi comprovado prejuízo ao interesse público, pelo transtorno causado a milhares de passageiros, o que resultou também num pedido do Ministério Público, para que o município tomasse medidas mais enérgicas para o cumprimento do contrato, que foi assinado em dezembro de 2020. “O não cumprimento da portaria pela concessionária acarretará a instauração de processo administrativo para rescisão da concessão por não cumprimento de contrato”, informou o prefeito.
