Prefeitura vai promover a regularização fundiária urbana

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São Lourenço do Oeste | 21/01/2014 | 19:26

Informações: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
Foto: Câmara Municipal/Arquivo

O Executivo quer discutir a regularização fundiária urbana, permitindo que muitas famílias de São Lourenço do Oeste possam efetuar a escrituração de seus imóveis. Para dar andamento a esse processo, constituiu-se a Comissão Municipal de Articulação, Mobilização e Acompanhamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária.

Segundo informou o gerente de Habitação, João Garcias, esse processo já foi iniciado através do Programa Lar Legal, em parceria com o Governo do Estado, prefeitura, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e cartórios de registro de imóveis lourencianos.

Conforme Garcia, o prefeito Geraldino Cardoso assinou em 2013 o contrato de adesão ao programa que será implantado pela SDR de são Lourenço do Oeste, visando dar celeridade ao processo que é muito burocrático e depende de ações administrativas e até judiciais.