Informações e foto: Acanor

O Portal da Transparência já é uma realidade quase que unânime nos municípios catarinenses, sendo uma forma a mais que a população tem de acompanhar para aonde vai o dinheiro público. Para o presidente da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor), Odirlei Carlos Bergamaschi, é uma ferramenta muito útil para todos os cidadãos ajudarem na boa utilização dos recursos públicos, um mecanismo muito importante para checar as ações dos governantes seja ele no município, Estado ou país.

Para o presidente, “vivemos uma democracia, contribuímos com nossos impostos com o intuito de ter nossos direitos assegurados. Atualmente as informações chegam a nossas casas em um espaço de tempo muito curto, com muito mais facilidade. Acredito que a população ainda não faz o uso desse mecanismo de controle e acompanhamento como deveria”. Com isso, Bergamschi, que é vereador em Irati, diz que é preciso saber utilizar e analisar o Portal da Transparência, pois assim todos poderão cobrar com mais veemência as ações dos nossos representantes.

Questionado se acha fundamental que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público, o presidente da Acanor é enfático ao dizer que os eleitores possuem o poder e a liberdade de escolher seus representantes, e quando eleitos tem o dever e a obrigação de legislar e executar ações que possam dar condições as pessoas de viverem com dignidade. “Isso se dá através de políticas públicas de boa qualidade, a gerência do dinheiro público se faz muito importante, quanto mais ações realizar, mais benefícios para a sociedade. É fundamental que a sociedade participe.”

Participação da Acanor

A Acanor, enquanto entidade representativa, desde sua instalação em 2002 tem como um de seus objetivos oferecer assessoria aos vereadores e servidores das Câmaras associadas. A lei complementar 131/2009 alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a transparência da gestão fiscal. O texto determina que sejam disponíveis informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados e municípios em tempo real.

“Neste sentido sempre orientamos para que todas as Câmaras, para que na forma da lei, estabeleçam procedimentos que visão transparecer todos os atos administrativos e financeiros para a população. Guiamos os vereadores para que adotem a prática de também fiscalizar o Executivo Municipal para que possa levar ao conhecimento de todos onde são alocados e destinados os recursos públicos.”