Informações: BBC
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Após dois meses de atraso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por estados e municípios na contenção da crise sanitária.
A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro — segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.
Já os defensores do alargamento da comissão argumentaram a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia. A comissão vai apurar possíveis desvios e mal uso das verbas da União repassadas aos entes da federação para uso no enfrentamento da pandemia.
No caso do governo federal, a CPI deve investigar questões como a responsabilidade da União na falta de oxigênio no Amazonas, o atraso na compra de vacinas e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica (como a hidroxicloroquina), entre outros temas.
A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela Covid-19 — já são mais de 358 mil vítimas da doença no país.
A formalização da CPI, porém, só ocorreu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu no dia 8 de abril pedido dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mínimo exigido pela Constituição, mas Pacheco se recusava a iniciar a comissão sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.
Nesta quarta-feira (14), o plenário do STF decide se referenda ou não a decisão do Barroso. A tendência é que ela seja confirmada, pois existem precedentes do STF: a Corte já determinou a instalação de comissões parlamentares de inquérito nos governos petistas, caso da CPI dos Bingos, em 2005, e da CPI da Petrobras, em 2014.
