Informações e foto: Governo do Estado
Foto: ADR de Chapecó
Com investimentos na ordem de R$ 16 milhões, o governador Eduardo Pinho Moreira, acompanhado do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, inaugurou o Presídio Feminino de Chapecó nesta sexta-feira (23). A unidade instalada dentro do Complexo Penitenciário do município conta com 286 vagas e é a primeira neste modelo em Santa Catarina.
“Nós vivemos no melhor Estado do Brasil. Temos recebidos muitos elogios e, nesta semana, recebemos o Conselho Nacional do Ministério Público, que ficou impressionado com o Sistema Prisional de Santa Catarina, considerado modelo no país. São muitas ações que o governo vem realizando, a exemplo de obras como estas, além de reformas e ampliações de escolas, tudo para fazer nosso estado cada vez melhor”, comentou o governador.
A unidade oferecerá toda a infraestrutura necessária para atender a mulher presa provisória de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), como áreas para berçário, lactário, brinquedoteca, creche, atendimento médico e odontológico, salas de aula, além de dividir as celas por gênero e infração, tudo de acordo com os critérios estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Simplesmente encarcerar o cidadão não vai resolver o problema. Com essa e outras obras em andamento, vamos atender totalmente a população prisional do nosso estado de maneira adequada, ofertando trabalho e atividade educacional em larga escala. O Estado dá passos concretos para que o cidadão que entrar no sistema prisional, quando voltar para suas casas, tenha uma convivência melhor na sociedade”, salientou o secretário.
O projeto executado em parceria com o governo federal teve investimento de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça e o restante do governo de Santa Catarina. No total, 74 agentes penitenciárias femininas e 17 agentes penitenciários masculinos irão atuar na unidade, além de 13 assistentes administrativos, um médico, um dentista, duas enfermeiras, duas técnicas de enfermagem, duas psicólogas e duas assistentes sociais.
Transferências na próxima semana
De acordo com o diretor do Complexo Penitenciário de Chapecó, Alecssandro Zani, as transferências das presas iniciam no dia 26 de novembro. A unidade prisional será ocupada inicialmente por 78 mulheres de Chapecó, 13 de Concórdia, 19 Joaçaba e 26 de Caçador.
O Complexo Penitenciário de Chapecó, construído em uma área de 250 mil metros quadrados, conta com aproximadamente dois mil reclusos em quatro blocos: Penitenciária Industrial; Presídio Regional Feminino; Penitenciária Agrícola e Presídio Regional Masculino.
Modelo nacional
Além desta unidade, o Governo do Estado está investindo em outros dois presídios femininos no mesmo formato, em Itajaí e Joinville. Ao todo, os três presídios femininos somam 856 vagas para presas provisórias, o que contribui, novamente, para colocar Santa Catarina em destaque no sistema prisional.
Com o percentual de 31% dos presos trabalhando e 18,6% estudando, Santa Catarina é considerada referência no Brasil em estrutura, gestão e segurança. De acordo com o secretário da SJC, as ações de ressocialização estão pautadas em três pilares fundamentais: valorização do servidor; gestão pública e técnica; e reabilitação socioeconômica da pessoa privada de liberdade.
Números
Atualmente, o sistema prisional catarinense conta com 51 unidades prisionais e 21,5 mil presos recolhidos. Desde 2011, a SJC formou 3,8 mil apenados em cursos profissionalizantes e quatro mil em educação formal (ensino médio e fundamental), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, com mais de 260 professores distribuídos em 130 salas de aula. São ainda 38 bibliotecas, espalhadas por 35 unidades, sendo que, 25 destas possuem bibliotecas exclusivas para o Projeto de Remissão pela Leitura.
