Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
Produtores interessados em receber o bônus fiscal sobre a produção leiteira do governo municipal de São Lourenço do Oeste, o Programa Cheque do Leite, devem realizar o cadastro entre os dias 5 de abril e 15 de maio na Secretaria de Agricultura, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. A previsão da prefeitura para 2021 é pagar cerca de R$ 500 mil, distribuídos para aproximadamente 500 produtores.
Conforme informações da Secretaria de Agricultura, o incentivo será calculado de acordo com as seguintes alíquotas: 2,9% no caso de circulação dentro do município da produção leiteira, com destino à indústria de transformação do leite estabelecida no município de São Lourenço do Oeste, com limite de até R$ 2,5 mil por ano; e 1,7% no caso de circulação intermunicipal da produção leiteira, com destino à indústria de transformação do leite estabelecida em outros municípios e limite de até R$ 1,5 mil por ano.
O cálculo é feito pelo valor total do movimento econômico da produção leiteira da propriedade no ano base, ou seja, os beneficiados em 2021 terão o cálculo feito sobre 2020. A Secretaria de Agricultura destaca que o cadastro está aberto também aos agricultores que desejarem receber o Programa Máquina no Campo.
Documentos necessários
Com a pandemia de Covid-19, o pagamento do Programa Cheque do Leite será feito de forma eletrônica. Desta forma, o produtor precisa ter em mãos no momento do cadastro a cópia do cartão e o número da conta corrente de sua titularidade. Os outros documentos são: inventário animal emitido pela Cidasc; extrato do movimento econômico da produção leiteira referente ao ano base, emitido pelo setor de nota fiscal de produtor rural do município; documento comprobatório da titularidade ou posse legítima da propriedade (escritura e/ou matrícula do imóvel); certidão negativa de débito e notas fiscais de compra no comércio de São Lourenço do Oeste referente ao ano de 2019, no valor igual ou maior do que tenha direito no bônus fiscal. A Secretaria de Agricultura informa que poderá emitir o documento da Cidasc na prefeitura, desde que o produtor tenha em mãos a sua senha.
