Informações e foto: Câmara Municipal
Em sessão na segunda-feira (9), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) aprovou o projeto que cria o Programa de Habitação Popular Casa Nova. O texto garante ao Executivo municipal a autorização para doação de casas, nas zonas urbana ou rural do município, tendo por beneficiárias famílias de baixa renda.
A medida visa diminuir o déficit habitacional, a promoção do acesso a moradia digna, a melhoria das condições de habitabilidade, bem como a preservação ambiental e a qualificação dos espaços urbanos, visando incentivar a fixação de suas residências em São Lourenço do Oeste.
O programa do Executivo adotará o mesmo modelo de casas já definido em lei municipal, ou seja, o município poderá adquirir terrenos, mediante prévia autorização legislativa, utilizar aqueles já pertencentes ao domínio municipal ou de propriedade dos beneficiários. A análise dos procedimentos, a fiscalização, o acompanhamento e a execução da lei serão competência da Secretaria de Assistência Social. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
