Informações e foto: Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram uma alteração no programa de Reforma de Moradias, voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social em São Lourenço do oeste (SC).
O texto prevê alterações na lei, com destaque para o descongelamento do valor do benefício. O repasse em materiais de construção aos beneficiários passará de até R$ 5 mil para até R$ 6 mil. Além disso, o valor será corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, a contar de 2023.
Outras mudanças dizem respeito ao requisito para o acesso das famílias: a comprovação expressa de que o beneficiário, ou pelo menos um integrante do grupo familiar, que resida no local seja o proprietário ou usufrutuário do imóvel. Isso dará maior segurança ao programa.
As alterações foram aprovadas por unanimidade e seguem para a sanção do prefeito, Rafael Caleffi.
