Autor e foto: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
O projeto de reforma administrativa do governo municipal de São Lourenço do Oeste (SC) deu entrada na Câmara Municipal no dia 3 de fevereiro. Com menos de 15 dias tramitando na Casa, o projeto deverá ser votado na segunda-feira (17) após parecer conjunto entre as comissões.
Na mensagem do projeto, o governo municipal diz que a reforma é necessária “para suprir as necessidades dos cidadãos e para que seja possível conferir eficiência à gestão pública, a estrutura administrativa do Poder Público municipal deve acompanhar a evolução do município”.
Na proposta, a prefeitura apresenta a criação de 17 cargos em comissão além de 21 Adicionais de Responsabilidade (benefício acrescido no salário do servidor). Em contrapartida, pode retirar outros 15 Ars. Além disso, cria a Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Também na mensagem do projeto, a prefeitura diz saber que “as alterações propostas importarão em aumento da despesa com pessoal”. Mas, frisa que isso “assegurará melhora na prestação dos serviços públicos, eficiência na gestão pública e atenção necessária e diferenciada a setores relevantes”.
O Portal Minutta conversou com os líderes de bancada na Câmara Municipal para saber como anda a análise do projeto.
Edson Ferrari – bancada do MDB – “A bancada do MDB demonstra uma preocupação muito grande quanto a isso, porque vai onerar a folha de pagamento em cerca de R$ 1,4 milhão por ano”. O vereador diz que foram informados nesta semana de que o projeto vai à votação na segunda-feira porque as comissões fizeram o parecer em conjunto. “Isso também faz entender que o prefeito tem isso como prioridade”, reforça. Sobre pontos que ele destacaria no projeto, Ferrari fala da Secretaria da Saúde. Ele explica que hoje existe uma pessoa para cuidar dos veículos, manutenção do prédio e almoxarifado, por exemplo, e que dá conta de tudo. No projeto, segundo ele, três pessoas passariam a fazer o mesmo trabalho. Outro ponto em destaque é a criação da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, que ele diz ver “com bons olhos”. Ele diz que não está discriminado o projeto inteiro, mas no caso da secretaria poderia ser uma estrutura mais enxuta de início.
Edison Demarchi (Vaquinha) – bancada do PL – o vereador diz que a Casa está estudando o projeto para debater sobre o que é bom ou não. “É um ajuste na prefeitura, precisa cargos na saúde, população está aumentando, vários venezuelanos, crianças também”, diz. Ele cita, por exemplo, que São Lourenço do Oeste foi contemplado em 2024 com 20 casas do governo federal e precisa de pessoas para organizar isso. Sobre a criação da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, ele disse que é algo que o município precisa. “Temos mais de quatro mil CNPJs”, diz, acrescentando que “É uma iniciativa boa”.
Julcemir Bombassaro – bancada do PSD – “Acredito que o projeto é bom pra São Lourenço do Oeste e se faz necessário”. Ele ressalta que o município cresce e com isso surgem as demandas. “Para resolver os problemas precisamos criar cargos, criar algo que beneficie a população”, diz. Sobre o prazo de 15 dias para analisar o projeto, o vereador diz acreditar que o prazo foi suficiente e diz ainda que consultou parte de seus eleitores para expor a situação. “O prefeito é responsável pelos atos. Ele criou estes cargos e eu acredito que sejam cargos importantes”, destaca.
Sabino Zilli – bancada do Progressistas – “Estamos analisando pra ser um projeto bom pra comunidade. Está nas tramitações das comissões e estamos olhando com bons olhos”, adianta. O vereador é outro que destaca a criação da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo como algo que o município precisa. Ele também explica sobre as mais de quatro mil empresas instaladas e que não tem suporte do poder público. Já sobre o turismo, ele conta que alguns municípios perderam recursos nos últimos anos porque não tinham a secretaria e projetos para atender o município. “Na saúde também está precisando de gente. Na fiscalização também. Estamos analisando pra tomar a decisão mais certa”, finaliza.
