Autor: Marcelo Coan
Foto: Arquivo/Minutta

Na semana passada, a administração municipal de Campo Erê disponibilizou para a população o texto de um anteprojeto que trata do Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal. A ideia é que num prazo de 90 dias a população analise e emita opiniões ou sugestões acerca do assunto. O texto permanecerá disponível para a análise até o dia 30 de setembro.

Conforme o texto, a ideia é estabelecer normas de proteção aos animais, visando compatibilizar estes ao desenvolvimento socioeconômico com a preservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade. Para a execução das ações, o Executivo se propõe a atuar diretamente ou através de convênios ou parcerias.

Entre as diretrizes estabelecidas há, por exemplo, definições sobre o que é zoonose, animais domésticos, de uso econômico, soltos, abandonados, silvestres, de fauna exótica e que possam ser mantidos em criadouros. A intenção é que a política garanta proteção e integridade física, prevenção e combate aos maus tratos, resgate em situações de risco e controle populacional de animais domésticos.

Junto com isso, o anteprojeto prevê sanções aos donos que causarem, por exemplo, agressões, trabalho excessivo, abandono, promover luta entre animais e utilizar animais em espetáculos circenses. Também há penalidades em casos que a pessoa deixar de ministrar cuidados indispensáveis a manutenção da vida saudável do animal, inclusive assistência médica veterinária.

Apesar de hoje muitas cidades discutirem o aumento de cães e gatos nas ruas, o anteprojeto elaborado pela administração de Campo Erê engloba todos os tipos de animais. Desde os domésticos, até os silvestres e abandonados.

Em alguns municípios, como é o caso de São Lourenço do Oeste, o único trabalho voltado para o bem estar animal é executado pela Associação Protetora de Animais Fênix. Neste caso, por questões financeiras, o atendimento é somente para cães e gatos de rua.