Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) divulgou, nesta quinta-feira (19), que o Executivo municipal retirou o projeto de lei que tratava de maus-tratos a animais. A matéria estava em trâmite no Legislativo desde julho deste ano.
O projeto deu entrada na Câmara assinado pelo prefeito Rafael Caleffi (MDB), que acabou renunciando ao cargo esta semana e passando em definitivo ao vice, Daniel Hippler (PP).
O projeto de lei 26/2020 previa o estabelecimento de multa para maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e sanções administrativas para quem os praticar.
Explicação
Ao Portal Minutta, o prefeito Daniel Hippler explica que é favorável a ter uma regulamentação para crimes praticados contra os animais, "porém acredito que precisam ser revistos alguns pontos na referida lei". Entre eles, Hippler cita principalmente os valores a serem pagos no caso de multa, que são bem expressivos. "A lei foi retirada para reanálise e não significa que não poderá tramitar novamente", esclarece.
Hippler também diz que a administração municipal sempre esteve ao lado das pessoas e entidades que prestam serviço voltado ao bem-estar e proteção animal, lembrando, inclusive, que a prefeitura realiza a campanha de castração de cães e gatos desde 2018 e ainda repassou um veículo à Associação Protetora dos Animais Fênix.
Projeto
- Entrada na Câmara no dia 28 de julho;
- Encaminhado para análise da Comissão de Legislação no dia 8 de agosto;
- Elaboração do relatório ficou a cargo do presidente do órgão técnico, vereador Agustinho Menegatti (PP);
- Vereador Alex Tardetti (MDB) assumiu a atribuição e passou a ser o responsável pela condução do projeto na Câmara.
- No dia 21 de setembro, o Plenário aprovou a prorrogação do prazo para que a Comissão de Legislação apresentasse seu parecer;
- A Comissão solicitou mais 60 dias de prazo para ampliar a discussão e a audiência dos possíveis interessados.
