Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal
Uma proposta que tratava da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes diagnosticados com câncer em São Lourenço do Oeste (SC) foi retirado da Câmara Municipal.
A retirada do projeto partiu do vereador Jader Ioris (PP). Ele explica que, durante a tramitação do projeto, surgiram questionamentos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobretudo quanto à possibilidade de ampliação do benefício a portadores de outras doenças graves. Assim, foi encaminhado requerimento à Secretaria de Saúde para levantamento de dados sobre essas patologias.
Ioris ressalta que a prefeitura fará um estudo sobre o Código Tributário Municipal em breve. "Para não comprometer o trabalho técnico da futura comissão e ao mesmo tempo colaborar com os objetivos iniciais da proposta, solicitamos a retirada da matéria de tramitação”, explica o vereador.
Indicação
Na oportunidade, o vereador pediu ao Poder Executivo que a comissão de revisão do Código Tributário estude a viabilidade para isentar o IPTU de contribuintes portadores de doenças listadas nas leis federais nº. 7.783/88 e nº. 11.052/2024, as quais reconhecem uma série de enfermidades para efeitos de benefícios legais.
A sugestão do vereador é a de que a isenção seja de 50% para contribuintes diagnosticados com uma das doenças previstas e de 100% no caso de acometimento por duas ou mais dessas enfermidades.
