Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal
De autoria dos vereadores João Carlos Suldowski (PP), Jader Ioris (PP), Sabino Zilli (PP), Altair Borges (PP), Edison Demarchi (PL), Cesar Luiz Piran (PL) e Julcemir Bombassaro (PSD), a proposta para aumentar o número de vereadores em São Lourenço do Oeste (SC) deu entrada na noite desta segunda-feira (24), durante sessão ordinária.
Atualmente, a Câmara Municipal possui nove vereadores. A proposta é a de que o número passe para 11 a partir de 2029.
Para o presidente do Legislativo, João Carlos Suldowski, a alteração busca adequar a Lei Orgânica Municipal à Constituição Federal, especialmente no que se refere à representatividade populacional. Ele destaca que o critério para definição do número de vereadores é estabelecido pela Carta Magna, conforme o número de habitantes de cada município. “A Constituição estabelece nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes, 11 vereadores para aqueles com mais de 15 mil e até 30 mil habitantes, 13 vereadores para municípios com mais de 30 mil e até 50 mil habitantes, e assim sucessivamente”, detalha.
A população estimada em 2025 de São Lourenço do Oeste é de 26.056 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes e poderá ser incluído na pauta para votação em plenário.
Atualização
Suldowski destacou ainda que a Câmara Municipal já vem promovendo atualizações na Lei Orgânica. Entre elas está a retirada do recesso parlamentar, entre os dias 17 e 31 de julho. Com isso, as atividades dos vereadores não serão mais paralisadas.
