Informações e foto: Ministério Público

Cerca de 60 auditores fiscais se reuniram em Concórdia para o workshop "Fiscalização e Crimes contra a Ordem Tributária", na última semana. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o workshop faz parte da quarta etapa do Programa Saúde Fiscal dos Municípios.

Com o programa, o MPSC tenta combater a sonegação fiscal de impostos municipais, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação tributária para a cobrança dos tributos próprios previstos na Constituição Federal, de arrecadação obrigatória.

O trabalho de confronto à sonegação já está estruturado no âmbito estadual. No ano de 2014, em razão do combate aos crimes contra a ordem tributária por parte dos Promotores de Justiça, foram recolhidos ao fisco estadual a importância de R$ 72.874.093,50, além de R$ 479.554.108,98 recolhidos via parcelamento, o que totaliza um saldo parcelado de R$ 845.949.455,95 desde 2011.

Agora, o MPSC trabalha para estruturar esse procedimento em âmbito municipal. Na sexta-feira (12), em Concórdia, a abertura do evento foi feita pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, da comarca de São Lourenço do Oeste. Antunes ministrou uma palestra com apresentação do programa de combate à sonegação fiscal dos produtores de leite e resultados da atuação preventiva.

Durante o encontro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Giovanni Andrei Franzoni Gil, e o integrante da equipe técnica do Centro de Apoio, Eduardo Magnus Mischalski, trataram de temas como noções de direito penal e crimes contra a ordem tributária. O evento foi finalizado com a análise de casos práticos de fiscalização tributária focada nos segmentos de cartórios, autoescolas, funerárias e bancos, exemplos de sucesso colhidos com Municípios parceiros do programa.