Autor e foto: Marcelo Coan

Na sessão ordinária desta sexta-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovaram por unanimidade o requerimento das bancadas do PSDB e PMDB que prevê a realização de uma sessão secreta para análise de quebra de decoro parlamentar. A sessão será realizada na terça-feira (8), às 14h, sem que haja a presença de público, funcionários da Casa de Leis e imprensa.

Segundo o líder da bancada do PMDB, Alex Cleidir Tardetti, a sessão secreta é para que o parlamentar não seja exposto antes do julgamento. Segundo ele, trata-se de uma denúncia grave de que pode ter havido ferimento a Lei Orgânica do município.

Agustinho Assis Menegatti (PSDB) explicou que o requerimento de sessão secreta foi elaborado após o recebimento de uma denúncia feita junto as duas bancadas. “Nós já sabíamos de alguma coisa, mas nada de concreto”, disse ele lembrando que embora seja uma análise de decoro parlamentar, os desdobramentos podem respingar no governo municipal.

Mesmo que a questão seja colocada na mesa na terça-feira (8), as conclusões podem levar mais tempo. Menegatti contou que talvez seja necessário juntar mais alguns documentos. “Nós [vereadores] não fizemos nada baseado em disque-disque. Fizemos as coisas concretas e com denúncias verdadeiras”, disse ele adiantando que no final pode haver a cassação do mandato do parlamentar.

Segundo Tardetti, durante a sessão secreta os vereadores deverão elaborar requerimentos sobre o parlamentar em questão. Se comprovada a quebra de decoro parlamentar, a Casas de Leis pode abrir uma comissão processante para julgar os documentos juntados através dos requerimentos.

Quebra de decoro

De acordo com o artigo 28 da Lei Orgânica do município, é vedado ao vereador firmar ou manter contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade mista ou com empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedece as cláusulas uniformes, ou seja, quando o determinado produto não existe no município.

Segundo Menegatti e Tardetti, os vereadores vão investigar uma possível contratação irregular. Os vereadores arriscam dizer que essa seja a primeira sessão secreta da Casa de Leis lourenciana.

Após a sessão secreta os vereadores terão condições de dizer se irão abrir uma comissão processante ou divulgar que foi um ato esclarecido e que não houve ferimento da lei orgânica.