Receita alerta para golpe do boleto bancário para renovação do Simples Nacional

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Florianópolis | 26/01/2015 | 16:47

Informações: Facisc/Agência Brasil
Foto: Reprodução

As micro e pequenas empresas em atividade que desejam alterar o regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até sexta-feira (30) para fazer a opção. Caso o pedido de alteração seja aceito, a mudança retroagirá ao dia 1º de janeiro, mas se perder o prazo, a migração só será permitida no início de 2016. O Simples Nacional é um regime simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

Com relação aos golpes relacionados ao assunto, a Receita Federal já divulgou um alerta às empresas optantes informando que não existe taxa de renovação do Simples Nacional. Aliás, não existe nem renovação do Simples Nacional. Uma vez optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP somente sairá do referido regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício.