Reforma administrativa do governo municipal é aprovada na Câmara Municipal pela maioria dos votos; veja o que muda

Política
São Lourenço do Oeste (SC) | 18/02/2025 | 08:41

Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal

Foram dois votos contra o projeto e sete favoráveis. Assim, a reforma administrativa do governo municipal de São Lourenço do Oeste (SC) foi aprovada na noite de segunda-feira (17), num prazo de menos de 15 dias após dar entrada na Casa de Leis.

O vereador Edson Ferrari (MDB) apresentou emenda substitutiva e a sessão foi suspensa para que as comissões de Legislação, Finanças e Educação analisassem a proposta. Na análise, a comissão entendeu que a emenda substitutiva era na verdade uma emenda supressiva. Desta forma, foi rejeitada por sete votos.

Mauro Michelon (MDB) apresentou requerimento com pedido de vista ao projeto em questão, e na sequência solicitou o adiamento da discussão e votação, sendo ambos rejeitados pelo plenário.

A bancada do MDB diz que a reforma adminstrativa deve onerar os cofres públicos em mais de R$ 1,4 milhão por ano.

O que tem na reforma?

Na proposta, a prefeitura vai criar 17 cargos em comissão e 21 Adicionais de Responsabilidade (benefício acrescido no salário do servidor). Também, vai retirar outros 15 ARs. Mas, a reforma também vai criar a Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. 

Também na mensagem do projeto, a prefeitura diz saber que “as alterações propostas importarão em aumento da despesa com pessoal”. Mas, frisa que isso “assegurará melhora na prestação dos serviços públicos, eficiência na gestão pública e atenção necessária e diferenciada a setores relevantes”.

Defesa

O vereador Jader Ioris (Progressistas), líder do governo no Legislativo, defendeu a reforma citando que o trabalho é que vai demonstrar os lados positivos ou negativos da proposta. “É importante frisar o comprometimento com a reestruturação de forma positiva visando o desenvolvimento e as demandas que o nosso município possui."

Votos

Votaram a favor da reforma: Altair Borges, Jader Ioris, João Suldowski e Sabino Zilli, do Progressistas, César Piran e Edison Demarchi, do PL, e Julcemir Bombassaro (PSD).

Votaram contra: Edson Ferrari e Mauro Michelon, do MDB.