Informações: G1SC
Foto: MNPCT
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) classificou o sistema prisional de Santa Catarina como um cenário de "sistemática violação de direitos das pessoas privadas de liberdade". Em documento divulgado nesta sexta-feira (6), o órgão pediu também que se inicie um planejamento para desativar o Complexo Prisional de Florianópolis, o maior do estado.
No relatório, onde parte foi divulgado no fim de agosto, o MNPCT cita uma série de denúncias que envolvem tortura, falta de alimentação e condições insalubres. Na tentativa de apresentar soluções aos problemas encontrados, são apresentadas 104 recomendações para a reversão do cenário. Entre elas está a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no estado, que segundo o órgão, é motivo de discussão há mais de uma década.
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (SAP) detalhou que relatório está sendo analisado e nos próximos dias, após a apuração de todas as medidas que já foram tomadas acerca do assunto, a pasta irá se posicionar por nota oficial.
À NSC TV, a assessoria do governador Jorginho Mello (PL) acrescentou que a gestão pretende construir 2 mil novas vagas para penais laborais e ampliar o Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, de modo que a unidade de Florianópolis, na Agronômica, possa ser desativada.
O relatório ocorreu após o mecanismo visitar o Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville; Presídio Regional de Mafra; Complexo Penitenciário da Agronômica, Penitenciária Feminina de Florianópolis; Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e Comunidade Terapêutica.
As vistorias ocorreram entre 24 e 28 de abril de 2023 e destacam a presença de câmeras de vigilância dentro das celas, infraestrutura precária e insalubre, visitas sem direito ao contato físico, além de desrespeito e discriminação em relação a população LGBTI+. "O relatório revela a existência de inúmeros vetores que podem causar, além de violação de direitos, a prática de tortura física e psicológica", cita o órgão.
Florianópolis
O MNPCT pede que a gestão estadual inicie estudos e elabore um planejamento para desativar o complexo penitenciário, uma vez que o local é um patrimônio tombado e jamais poderia sofrer qualquer tipo de reforma para ser adequado em acordo com as diretrizes nacionais e internacionais sobre a arquitetura prisional.
O complexo está atualmente superlotado e tem condições estruturais consideradas péssimas, conforme identificou a Vara de Execuções Penais da Capital em inspeção mais recente. O espaço tem um déficit de 361 vagas, com 2.067 presos privados de liberdade no local e outros 1.750 já sob regime aberto.
Joinville
Em Joinville, a inspeção visitou o Case de Joinville, onde há adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Um dos apontamentos do órgão é de que o local é gerido pela mesma secretaria que opera o sistema prisional, o que vai na contramão da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Como consequência, foi observado o uso indiscriminado de algemas, os cortes de cabelo e barba compulsório. Além disso, o órgão apontou problemas estruturais no centro, poucos agentes e falta de viaturas em condições adequadas.
Mafra
Em Mafra, a inspeção encontrou o presídio superlotado e com diversos problemas de infraestrutura como, por exemplo, a falta de áreas para as visitas sociais, visitas íntimas, refeitório e área de convívio. "A superlotação no Presídio Regional de Mafra é alarmante e atinge níveis que ultrapassam as capacidades de acomodação do estabelecimento, criando um ambiente insalubre e inseguro para as pessoas em privação de liberdade", aponta o órgão.
