Autor: Marcelo Coan
Foto: Agência Brasil

Nesta semana, a Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, chamado também de repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.

Um levantamento feito pela redação do portal Minutta a partir de uma projeção feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, juntos, os sete municípios da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de São Lourenço do Oeste irão receber um valor bruto de R$ 3.367.119,27.

Conforme projeção da CNM, São Lourenço do Oeste recebe a maior parcela: R$ 841.779,81. Os demais municípios – Novo Horizonte, Campo Erê, Jupiá, Galvão, Coronel Martins e São Bernardino – devem receber o mesmo valor: R$ 420.889,91 cada.

O valor é bruto, pois ainda é preciso descontar 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Partilha

Segundo a CNM, a partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um pequeno montante de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é a de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais de FPM.

Conforme a confederação, sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes a multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR, ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

Arrecadação total

Em todo o Brasil, as pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes a multa.